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Notícia · há 11 meses

PUBLICADA COM VETOS LEI QUE MUDA REGRAS DO SETOR AÉREO E REESTRUTURA INFRAERO

O presidente interino, Michel Temer, sancionou com vetos a lei que trata de modificações no setor aéreo como a reestruturação de débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária...

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Notícia · há 11 meses

CASA DE REPOUSO É RESPONSABILIZADA POR NEGLIGENCIAR ATENDIMENTO À IDOSO

Uma casa de repouso foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 10,6 mil por danos materiais em razão do atendimento inadequado prestado a paciente idoso, que teve quadro de...

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Notícia · há 11 meses

MÃE NÃO TEM DIREITO À PENSÃO DO FILHO SE NÃO COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era solteiro,...

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