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26 de Junho de 2022
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    PROCESSO ELETRÔNICO AVANÇA NO TRF-3ª PARA AÇÃO RESCISÓRIA E PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

    Academia Brasileira de Direito
    há 6 anos
    Nova resolução dá continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região

    O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região avançou mais uma etapa. A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecilia Marcondes, assinou a Resolução PRES Nº 32, de 22 de julho de 2016, publicada no Diário Eletrônico dessa terça-feira (26/6), que prevê a informatização das ações rescisórias e pedidos de concessão de efeito suspensivo à apelação.

    O prosseguimento da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe é uma das metas da atual gestão do TRF3, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

    De acordo com a nova Resolução, os pedidos de concessão de efeito suspensivo, previsto no parágrafo 3º, inciso I, do artigo 1.012 da Lei nº 13.105, poderão ser interpostos na via eletrônica a partir da publicação da resolução (26/07) em todas as Turmas das 1ª, 2ª e 3ª Seções do TRF3. Os advogados e procuradores deverão, preferencialmente, utilizar o sistema PJe para a interposição desse pedido ao Tribunal.

    Além disso, a partir do dia 22 de agosto as ações rescisórias poderão ser interpostas na via eletrônica nas 1ª, 2ª e 3ª Seções do TRF3 e respectivas Turmas.

    Desde a posse na presidência do TRF3, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandido para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Para a magistrada, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

    Confirma a Resolução PRES Nº 32, de 22 de julho de 2016.











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