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14 de Abril de 2021
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    Reforma trabalhista reduz férias e corta feriados em Portugal

    Academia Brasileira de Direito
    há 9 anos

    Governo português e sindicatos chegaram ontem a um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas que tem como objetivo aumentar a competitividade da economia do país, sob os termos de um plano de resgate patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE).

    Uma das principais centrais sindicais do país - a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) - recusou-se a assinar o acordo, chamado de Concertação Social, dizendo que ele representa um retorno ao feudalismo. Mas a União Geral de Trabalhadores (UGT), outra importante central sindical, apoiou as medidas. O governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.

    Entre outras medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso, flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos funcionários. O acordo permitiu às empresas gerirem um banco de até 150 horas anuais por trabalhador, no caso de contratos individuais. Isso as desobrigará de pagar horas extras caso um funcionário trabalhe mais horas em um dia para compensar uma jornada menor em outro dia. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a negociação é feita por convenção coletiva.

    Também houve alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários. Pelo acordo, os trabalhadores contratados antes de outubro terão uma compensação mista: as empresas levarão em conta a regra antiga para os meses trabalhados até novembro e a nova regra para o período posterior.

    O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que temos hoje uma importante coligação social em Portugal. Ele agradeceu a todos aqueles que saem da sua zona de conforto e encontraram a abertura necessária para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é um retorno ao feudalismo que aumentará a desigualdade e a pobreza no país.

    Portugal é um dos países mais afetados pela crise da dívida na Europa e vem adotando medidas de austeridade para receber um socorro de € 78 bilhões.

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