Ativo desviado irá para combate ao crime

Cristine Prestes

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, anunciou ontem, durante a abertura do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, que o Brasil vai destinar um percentual do valor arrecadado com a recuperação de ativos desviados do país por meio do crime organizado a um fundo cujo objetivo é aplicar recursos retirados de organizações criminosas no combate ao crime transnacional. O fundo já existe - foi criado pela ONU durante a Convenção de Palermo, de 2000, da qual o Brasil é signatário -, mas até hoje nenhum país destinou a ele recursos recuperados do crime. O Brasil, segundo Barreto, pretende inaugurar o fundo com o objetivo de levar os demais países signatários do acordo a fazer o mesmo.

Barreto arrancou aplausos da plateia, formada por delegações de dezenas de países, ao anunciar a decisão brasileira - somente quando dispensou o uso da gravata nos seis dias de evento em Salvador foi mais aplaudido. Ao Valor, o ministro disse que a destinação de parte dos recursos recuperados deve ser feita ainda neste ano e que o percentual ainda está em estudo - mas seria algo em torno de 3% a 5%. Também ainda está em estudo a forma como isso será feito: se é necessário a aprovação de uma lei ou se a destinação dos recursos poderia ser estabelecida apenas por meio de um decreto, já que a convenção que criou o fundo já passou pelo crivo do Congresso Nacional quando foi ratificada.

De acordo com o ministro, a ideia é que o país aplique esse dinheiro no aprimoramento da própria estrutura brasileira de combate ao crime organizado ou no fortalecimento desse tipo de estrutura nos países vizinhos. "Percebemos que na América Latina há uma predisposição política em combater o crime com a cooperação entre os países, mas na prática isso não acontece porque muitas vezes eles não têm estruturas internas para isso", diz. "E o Brasil poderia financiar essa estrutura." O ministro afirma que o que se busca é a criação de uma rede internacional de combate ao crime organizado, e para que isso ocorra é preciso que esse combate funcione em todos os países. "Uma rede internacional aumentaria o combate ao crime organizado e potencializaria a recuperação de ativos provenientes do crime, que poderiam ser aplicados para um aprimoramento ainda maior do combate", diz.

A proposta brasileira de criação de uma rede internacional de combate ao crime já conta com o apoio da ONU. Hoje já existem algumas redes de cooperação regionais para a troca de informações sobre a atuação do crime organizado, mas a ideia é que todos os países cooperantes se unam em uma única rede, o que facilitaria a troca de informações e o bloqueio de bens provenientes do crime. De acordo com o diretor adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Boni de Moraes Soares, o tema será discutido durante a tarde de hoje entre os representantes das diversas redes regionais - como a Organização dos Estados Americanos (OEA), que já possui diversas convenções para a cooperação jurídica entre países em vigor. "Com a criação de uma plataforma global a cooperação se tornaria muito mais simples e menos burocrática", diz.

Barreto afirma que a proposta brasileira seria fortalecida com a eleição do ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, para o cargo de secretário executivo do Escritório das Nações Unidas sobres Drogas e Crimes (UNODC), braço da ONU para o combate ao crime de tráfico de entorpecentes. O escritório tem sede em Viena e hoje é comandado pelo italiano Antônio Maria Costa, que deve deixar o cargo. O Brasil já lançou o nome de Abramovay, que tem experiência na área de cooperação jurídica internacional, para substitui-lo.

Os congressos sobre crimes da ONU são realizados desde 1955, a cada cinco anos, em diferentes partes do mundo e têm o objetivo de formular políticas internacionais de combate ao crime. Esta é a primeira vez que o evento acontece no Brasil. Na última edição, realizada em Bancoc, na Tailândia, em 2005, delegações de 129 países participaram das discussões.

Ao fim do evento, as delegações aprovarão uma declaração com recomendações aos países baseadas nas decisões tomadas durante as plenárias do congresso, documento que será submetido à Comissão para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC ao longo deste ano