Projeto cria serviço telefônico para receber denúncias de tráfico de drogas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4716/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que cria serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas. A proposta acrescenta artigo à Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

De acordo com o projeto, o serviço telefônico deverá estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, acessível por código de acesso gratuito composto por três dígitos, que será único para todo o território nacional.

“Apesar de serem consideravelmente avançadas, as políticas públicas sobre drogas implementadas pelo governo federal têm algumas falhas: uma delas é a tímida utilização dos mecanismos de comunicação para a disseminação de informações e para o acolhimento de denúncias”, diz a autora. “Ações mais explícitas nesse sentido, como a criação de uma central de atendimento telefônico exclusivamente voltada para o combate às drogas, podem trazer resultados bastante auspiciosos”, complementa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.