MPMA firma acordo com a Prefeitura de Vargem Grande para anular concurso público

Devido a irregularidades constatadas na execução do concurso público realizado no município de Vargem Grande (a 176km de São Luís), no dia 3 de fevereiro de 2013, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 8 de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vargem Grande para a anulação do certame. O município se comprometeu a anular o resultado e a realizar novo concurso até o final do próximo mês de agosto.

O TAC foi proposto pelo promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas. Assinou o acordo o prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos.

Também ficou estabelecido que o Município de Vargem Grande vai contratar temporariamente, até o final do mês de agosto, os aprovados no último processo seletivo realizado em 2012. Caso os selecionados não preencham a necessidade de vagas, o MPMA deverá ser comunicado para aditamento do TAC, com o objetivo de serem respeitados os princípios e normas que regem a administração pública.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas e condições firmadas no acordo acarretará em multa no valor de R$ 50 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

IRREGULARIDADES

Foi constatado que alguns candidatos, mesmo de posse do cartão de inscrição, foram impedidos de participarem do concurso por falta de local para responderem às provas. Também foi verificado que um candidato recebeu prova referente a cargo diferente do escolhido por ele na inscrição. Algumas regras do edital não foram observadas, a exemplo do item que estabeleceu apenas quatro alternativas de resposta para as questões objetivas.

Diante dos fatos, o prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos esteve na sede da Promotoria para manifestar o seu descontentamento com o processo do concurso e ressaltar a necessidade de anulá-lo para a realização de um novo certame.