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22 de Outubro de 2019
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    Arquivado procedimento investigatório contra o servidor do TRF da 1ª Região

    Academia Brasileira de Direito
    há 7 anos

    Decorridos mais de quatro anos, em recente decisão, a Justiça Federal determinou o arquivamento do procedimento investigatório denominado Operação Passárgada, em relação ao servidor deste Tribunal Manoel Maia Jovita - acolhendo a sugestão do delegado que conduziu a operação, em virtude de não haver justa causa para o seu prosseguimento -, em sentença que assim concluiu:

    [...] Dessa forma, há que se reconhecer que as investigações realizadas ao longo do inquérito policial, bem como a análise dos materiais apreendidos na residência, no local de trabalho e nos computadores do requerente, não demonstram a participaçãpo de Manoel Maia Jovita nos delitos em apuração.

    Sendo assim, à míngua de justa causa, determino o arquivamento do procedimento investigatório denominado Operação Passárgada em relação a Manoel Maia Jovita, efetuando-se as anotações de praxe. [...]

    Síntese do caso - Em abril de 2008, a Polícia Federal, no curso da investigação denominada Operação Passárgada, procedeu ao cumprimento de várias medidas judiciais de busca e apreensão e sequestro de bens, assim como de prisões temporária e preventiva de várias pessoas, entre as quais lobistas, advogados, magistrados, políticos municipais, que supostamente compunham organização criminosa especializada e praticavam outros delitos, na liberação, mediante fraude, de valores do Fundo de Participação dos Municípios, retidos pela Receita Federal do Brasil, por força de contrato assinado de comum acordo entre a referida autarquia e as prefeituras envolvidas.

    A investigação levantou suspeitas sobre o servidor deste Tribunal, Manoel Maia Jovita, em razão da função que exercia à época, de chefe da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Presidência, e de ter sido o seu nome citado por membros da aludida organização criminosa (advogado e lobista), demonstrando uma falsa influência junto ao servidor para auferir vantagens, conforme afirmações feitas em seus interrogatórios na Polícia Federal.

    O caso teve grande repercussão na mídia nacional, o que levou à decretação de prisão temporária do servidor por três dias, bem como ao sequestro por sete meses de seu único veículo automotor e à apreensão de outros bens (notebooks, computador e arquivos pessoais).

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