Como recuperar perdas do saldo do FGTS nos planos econômicos

Não é só quem tinha saldo em poupança entre 1989 e 1991 que ainda tem direito às correções dos planos econômicos Verão e Collor 1. Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo (FGTS) naquela época também podem exigir na Justiça seus direitos.

A correção para o Plano Verão - referente aos saldos existentes em dezembro de 1988 - é de 16,65% e pode ser pedida até 31 de dezembro. Já para o Plano Collor 1, a atualização monetária é de 44,80% sobre o saldo existente em abril de 1990. O prazo para entrar com ação vai até 30 de abril de 2010.

- Quem já sacou o FGTS para comprar casa, por exemplo, tem direito a correção desde que em dezembro de 1988 ou em abril de 1990 tivesse algum saldo no Fundo - diz a advogada Renata do Carmo Ferreira.

Para dar entrada na ação, segundo Renata, o trabalhador deve pedir os extratos analíticos do FGTS nos bancos onde os depósitos foram feitos na época. Se o banco foi vendido, o extrato deve ser pedido na instituição em que o comprou. Caso isso não seja possível, é preciso ir à Caixa.

Acordo fechado

Segundo a Caixa, os donos de 32,2 milhões de contas de FGTS que tinham direito a correção aceitaram o acordo do Governo, sem decisão judicial, e receberam um total de R$ 39,4 bilhões até 2007. Ainda tramitam na Justiça outras 300 mil ações, cujo valor chega a R$ 15 bilhões.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou no último dia 8 uma regra que impede que a Caixa seja obrigada a pagar correções dos planos sobre o FGTS nos casos em que o banco já fez acordo prévio com o cliente.