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22 de setembro de 2014
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Como recuperar perdas do saldo do FGTS nos planos econômicos

Publicado por Academia Brasileira de Direito (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Não é só quem tinha saldo em poupança entre 1989 e 1991 que ainda tem direito às correções dos planos econômicos Verão e Collor 1. Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo (FGTS) naquela época também podem exigir na Justiça seus direitos.

A correção para o Plano Verão - referente aos saldos existentes em dezembro de 1988 - é de 16,65% e pode ser pedida até 31 de dezembro. Já para o Plano Collor 1, a atualização monetária é de 44,80% sobre o saldo existente em abril de 1990. O prazo para entrar com ação vai até 30 de abril de 2010.

- Quem já sacou o FGTS para comprar casa, por exemplo, tem direito a correção desde que em dezembro de 1988 ou em abril de 1990 tivesse algum saldo no Fundo - diz a advogada Renata do Carmo Ferreira.

Para dar entrada na ação, segundo Renata, o trabalhador deve pedir os extratos analíticos do FGTS nos bancos onde os depósitos foram feitos na época. Se o banco foi vendido, o extrato deve ser pedido na instituição em que o comprou. Caso isso não seja possível, é preciso ir à Caixa.

Acordo fechado

Segundo a Caixa, os donos de 32,2 milhões de contas de FGTS que tinham direito a correção aceitaram o acordo do Governo, sem decisão judicial, e receberam um total de R$ 39,4 bilhões até 2007. Ainda tramitam na Justiça outras 300 mil ações, cujo valor chega a R$ 15 bilhões.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou no último dia 8 uma regra que impede que a Caixa seja obrigada a pagar correções dos planos sobre o FGTS nos casos em que o banco já fez acordo prévio com o cliente.

5 Comentários

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Rivaldo Ribeiro

Tenho a inicial FGTS 1999 a 2013. Caso tenham interesse favor enviar email para rivaldo_ribeiro@hotmail.com
Rivaldo Ribeiro
Oab Pr 34273

11 meses atrás Responder Reportar
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Gentil Deliberal

Seria interessante que fosse disponibilizado um link on-line para que as pessoas soubesse se tem ou não direito a sacar algum valor. Na matéria restou certa dúvida sobre quem tem direito. (Quem sacou o FGTS porque foi dispensado da empresa, em 1992, ou 1993,por exemplo, não tem direito a tal correção? Por quê?)

10 meses atrás Responder Reportar
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Alessandra Teixeira

Vc comeca contabilizando na planilha o credito de jam de janeiro de 1999 - e o montante anterior se alguem trabalhou desde 1996 p exemplo? Eh claro q nao sofreu defasagem de 96 a 99, mas, a partir de 99 esse montante sofre defasagem, nao soh o mes de janeiro de 99. Eh onde deve haver a maior diferenca e que, ao meu ver, essa planilha nao contabiliza

7 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/97392/como-recuperar-perdas-do-saldo-do-fgts-nos-planos-economicos