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19 de Abril de 2024
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    Licença-paternidade maior passa no Senado

    há 16 anos

    Prazo sobe de 5 para 15 dias, inclusive na adoção

    Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que aumenta de 5 para 15 dias a licença-paternidade -tempo de folga do pai após o nascimento do filho.

    O texto estende o direito a quem adotar uma criança.

    A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que também elaborou o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e aguarda votação na Câmara.

    Segundo o texto, os trabalhadores não terão prejuízo salarial nem poderão ser demitidos durante a folga.

    O projeto segue para a Câmara. Se for aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O direito à folga começa um dia depois do nascimento do bebê. Caso o funcionário esteja em férias, a licença começará a ser contada após esse período.

    "O projeto terá grande alcance social e contribuirá para o fortalecimento da família brasileira", disse a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

    A CNI (Confederação Nacional da Indústria) é contra a licença-paternidade maior. Argumenta que ela diminuiria o tempo de serviço dos trabalhadores por mais dias e aumentaria os custos das empresas.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/licenca-paternidade-maior-passa-no-senado/90338

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