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25 de outubro de 2014

Justiça libera R$ 1,2 bi para precatórios do INSS neste mês

Publicado por Academia Brasileira de Direito (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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A Justiça liberou R$ 1,28 bilhão para quitar as sentenças judiciais contra o INSS com valor acima de 60 salários mínimos (R$ 22.800 para quem fez o pedido até fevereiro de 2008 e R$ 24.900 para quem fez o pedido entre 1º de março e 1º de julho). Ao todo, serão beneficiados 33.721 segurados em todo o país.

Para os 2.108 segurados que ganharam algum tipo de processo judicial contra o INSS nos Estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, e optaram pelo pagamento por meio de precatório, o valor médio que será creditado neste mês é de R$ 42.412,37.

Ao todo, os precatórios para quitação das ações julgadas em um dos juizados especiais que fazem parte do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, somam R$ 89,4 milhões.

No ano passado, o valor médio dos precatórios do TRF 3 foi de R$ 38.600.

As informações são da assessoria de comunicação do TRF 3, que confirmou a liberação e o crédito dos recursos para os segurados.

Quem optou pelo precatório já pode conferir o pagamento dos atrasados --valor acumulado nos últimos cinco anos-- no site www.trf3.jus.br.

Para fazer a consulta, o segurado deve informar o número do processo ou o do protocolo. O valor estará disponível em uma conta da Caixa Econômica em nome do segurado que ganhou a ação. O pagamento só é liberado após esgotadas as chances de recurso para o INSS.

Acima de 60 mínimos

Os atrasados são pagos por meio de precatórios quando o valor excede o limite de 60 salários mínimos e o aposentado não optou por abrir mão da diferença para receber antes --por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).Os 33.721 precatórios que serão pagos agora foram cadastrados pelos segurados até 1º de julho de 2008. Quem fez a opção pelo precatório após essa data só deverá receber em 2010.

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Disponível em: http://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/731894/justica-libera-r-1-2-bi-para-precatorios-do-inss-neste-mes