TRF 3ª da região e INSS implantam projeto de conciliação previdenciária

Os trabalhadores rurais Maria Ermelina Gonçalves Costa, Neusa Borda da Palma, Antônio Olavo Pereira e Calisméria de Oliveira Costa foram os primeiros beneficiados com o projeto de conciliação em São Paulo

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 12 de maio, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, implantaram o Projeto de Conciliação para os processos referentes às ações previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal. O projeto tem por objetivo buscar solução rápida e definitiva para os processos que envolvem direitos previdenciários, inicialmente os relacionados à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e aos benefícios de aposentadoria por idade rural.

Segundo Marinho, a Previdência indeferiu mais de três milhões de recursos. “Isso é um sinal que estamos indeferindo demais”, afirmou. O ministro, porém, disse que, em 2010, o INSS estará mais bem preparado para analisar os processos. “Essa é a nossa aposta. Acreditamos que até lá estaremos muito bem. Estamos qualificando nossos servidores para respaldá-los e garantirmos um atendimento de qualidade aos nossos segurados”, disse.

A desembargadora federal Marli Ferreira elogiou as iniciativas do MPS tanto no sentido de acabar com as filas, como com esse trabalho de conciliação recursal. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, trabalhando juntos, vão dar uma resposta rápida a população de São Paulo e Mato Grosso do Sul”. A conciliação, segundo ela, “é uma forma prática, eficiente e definitiva de solucionar litígios”. Em outras conciliações, destaca Marli Ferreira, o Tribunal tem obtido um grande êxito, como as realizadas com a Caixa Econômica Federal para as ações relativas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em que o índice de acordos tem chegado a 60%.

O desembargador federal Antonio Cedenho, coordenador do Projeto de Conciliação Previdenciária do TRF3, fez uma breve exposição da sistemática adotada, de forma conjunta, pelo Tribunal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando que a iniciativa foi motivada pelo acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social (MPS) com a interveniência do INSS. Ele enfatizou a “grande mudança de cultura” que representa este ato. “Ao encontrar este caminho, o INSS adere fortemente à cultura da conciliação”.

Os primeiros resultados deste projeto puderam ser vistos e concretizados na própria cerimônia, com a entrega oficial da homologação de acordos feitos para quatro beneficiários do INSS: Maria Ermelina Gonçalves Costa, Neusa Borda da Palma, Antônio Olavo Pereira e Calisméria de Oliveira Costa.

O presidente do INSS, Março Antônio de Oliveira, destacou em seu discurso enfatizou que a implantação do programa de conciliação reduzirá as demandas judiciais que estão nos tribunais e aquelas que ainda darão entrada; uniformizará os entendimentos; assegurará o acesso das pessoas aos benefícios aos quais têm direito e trará economia para os cofres da Previdência Social.

Segundo ele, a idéia é estender essa iniciativa para os outros Tribunais Regionais Federais, para a Justiça Estadual e para os Juizados Especiais e, ainda, ampliar a conciliação para os processos referentes aos benefícios urbanos. Por sua vez, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, cumprimentou os segurados que receberam de foram simbólica o seu benefício e ressaltou que a conciliação gerará menor demanda nos tribunais, melhores condições de trabalho para a Justiça Federal e um trabalho mais eficiente nas agências do INSS.

Demanda – O INSS protocola, por mês, em média, 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários. Em 2007, foram mais de 6,5 milhões de requerimentos protocolados. Deste total, 3,2 milhões foram concedidos e 3,3 milhões indeferidos. Por conta deste grande volume de indeferimentos, cerca de 130 mil segurados entram na Justiça contra o INSS todos os meses. O maior número de ações está em São Paulo, estado que concentra um terço de toda a demanda de requerimentos protocolados nas Agências da Previdência Social (APS) no País.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além da presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal; o presidente do INSS, Março Antônio de Oliveira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Antonio Ezequiel; o desembargador Antonio Cedenho e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Como é o trabalho no TRF3

Procuradores do INSS e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trabalham há mais de um mês em um gabinete localizado no 22º andar da sede do TRF3, na Avenida Paulista, para separar as mais de 45 mil ações previdenciárias de dois tipos - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - que garante um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência incapacitados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural.

Separados os processos em que é possível falar em acordo, cada proposta é elaborada pelo INSS é encaminhada, via Correios, para os requerentes e seus advogados, que tem 30 (trinta) dias para se manifestar. Caso seja aceita, na hora ela é reconhecida pela Previdência e pela Justiça e, em seguida, é expedida uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que será paga em até 60 dias. O RPV é utilizado quando o valor devido é igual ou inferior a 60 salários mínimos.

Para verificar se o seu processo se enquadra nesta situação, basta fazer a consulta processual no site www.trf3.gov.br, Consultas, Informações Processuais, Consultar Processo no TRF3 3ª Região. Ao final, deve surgir a mensagem "Gabinete da Conciliação".

As pessoas que não aderirem ao acordo continuarão aguardando o julgamento de seu respectivo processo.