Projeto reduz jornada de trabalho de funcionários da Finep

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7029/10, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, que reduz de oito para seis horas a jornada de trabalho dos empregados da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Para Biscaia, a Finep possui algumas atribuições de instituições financeiras e, por isso, a carga horária de seus funcionários deveria ser igual à dos bancários, que é de seis horas diárias. Hoje, a jornada de trabalho da financiadora é definida na Lei 10.556/02, que trata do Plano de Classificação de Cargos de diversas categorias de funcionários públicos, enquanto a dos bancários é fixada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Os empregados da Finep são perfeitamente equiparáveis aos bancários", diz Biscaia. Para ele, a legislação foi injusta e discriminatória com os funcionários da empresa pública.

A câmara já analisa outra proposta do ex-deputado sobre o assunto - o Projeto de Lei 6864/10, que também fixa a jornada de trabalho da Finep em 6 horas diárias e estabelece a carga horária semanal em 36.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.