Ex-prefeito de São Sebastião do Tocantins é condenado por improbidade

Medida é resultado de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins por desvios de recursos destinados a educação

A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de São Sebastião do Tocantins Adeuvaldo Saraiva de Souza a ressarcir ao erário o valor, a ser atualizado, de R$ 123.971,00, além de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos. A medida é consequência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins.

No ano de 1996, Adeuvaldo, então prefeito da cidade de São Sebastião do Tocantins, recebeu verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para expansão e melhoria da rede física escolar da cidade. O convênio previa a aquisição de equipamentos, a reforma e a ampliação da escola, além da construção dos muros.

De acordo com o relatório de fiscalização do FNDE, apesar de o valor ter sido sacado integralmente, a obra sequer havia começado. Os documentos relativos aos registros fiscais e à licitação, além dos comprovantes das despesas pagas, não foram encontrados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou a ausência de licitação e o pagamento antecipado dos valores a uma empresa não identificada.

A ação do MPF apontava para a prática de improbidade administrativa, frustração da licitude de procedimento administrativo, desvio e apropriação de verbas públicas, danos e lesão ao patrimônio público.

Adeuvaldo Saraiva de Souza foi prefeito de São Sebastião do Tocantins entre os anos de 1993 e 1996.