Acordo sobre juros do FGTS deve sair até o fim do mês

Trabalhador ou herdeiro pode pedir revisão de perda

O acordo de revisão das perdas dos juros progressivos do FGTS poderá ser oferecido aos trabalhadores já no final deste mês, segundo o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal para o FGTS, Joaquim Lima de Oliveira. "As regras deverão sair em breve."

Segundo ele, para fazer o acordo, não é preciso ter ido à Justiça: basta ter o direito. Mesmo o herdeiro de quem não tem ação na Justiça -mas tem direito à revisão- poderá solicitar o acordo ao banco. "Os dependentes poderão fazer o pedido mediante comprovação documental", disse Oliveira.

A Caixa ainda não divulgou a lista de documentos que os trabalhadores ou os seus herdeiros terão de apresentar para o acordo. Para ter direito à revisão, o trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971. E mais: ele deve ter feito a opção retroativa pelo FGTS e ter ficado na mesma empresa por, pelo menos, três anos.

A revisão vale para quem fez a opção retroativa porque, nesses casos, os trabalhadores tinham direito a juros progressivos, mas os bancos aplicaram apenas a taxa anual de 3% (percentual que passou a valer para os contratados a partir de 1971).

Pior rendimento

O FGTS teve a menor rentabilidade da sua história em 2009, considerando a atual forma de cálculo, em vigor desde 1993, segundo a Caixa. O dinheiro rendeu 3,9% no período (o IPCA foi de 4,31%), conforme a Folha antecipou em 10 de novembro de 2009.

Em 2008, o rendimento havia sido de 4,5% -o IPCA foi de 5,9%. A explicação para o baixo rendimento do FGTS está na sua forma de cálculo, que é de 3% mais a TR (Taxa Referencial). Como a TR ficou perto de zero em alguns meses de 2009, a rentabilidade foi menor.

Arrecadação recorde

O FGTS encerrou 2009 com a maior receita bruta anual, de R$ 54,8 bilhões, mais 12,4% em relação a 2008, segundo dados divulgados ontem pela Caixa. Para este ano, o fundo terá orçamento de R$ 56,2 bilhões -a Caixa havia divulgado que o valor seria de R$ 43,5 bilhões.

O volume sacado do fundo (R$ 47,8 bilhões) em 2009 também foi recorde e aumentou 12,1% sobre o de 2008. A receita líquida (arrecadação menos saques) ficou em R$ 6,95 bilhões -alta de 15,2% sobre a de 2008.

No ano passado, foi registrada a maior quantidade de empresas com recolhimento do FGTS (média de 2,6 milhões) e o maior número de trabalhadores com depósitos mensais (média de 30 milhões). O FGTS encerrou o ano com patrimônio líquido de R$ 31 bilhões e ativos totais de R$ 235 bilhões.