Indenizações inflam gastos do governo

Dos R$ 155,56 milhões desembolsados até novembro, R$ 126,79 saíram dos cofres das empresas estatais

Edna Simão

A liberação de incentivos financeiros para estimular principalmente a saída dos aposentados das estatais está aumentando os gastos do governo federal com pagamento de indenizações trabalhistas. De janeiro a novembro, somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões no acumulado de 2008 para R$ 126,798 milhões em 2009. Se somarmos os gastos do governo, o total pula para R$ 155,565 milhões. E a perspectiva é que continuem crescendo.

Isso porque as estatais encontraram nos Programas de Demissão Voluntária (PDV) a solução para renovar seus quadros sem ter de arcar com o desgaste político de uma onda de demissões de aposentados. Mas a ação impacta diretamente no aumento dos gastos do governo com pessoal.

A possibilidade de o trabalhador se aposentar por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter o vínculo empregatício preocupa o governo porque, além de impedir a troca de funcionários, contribui para o aumento do déficit previdenciário.

Nas empresas públicas, muitos dos cargos com salários mais saltos - por causa da incorporação de gratificações - estão nas mãos dos aposentados, que só saem da empresa com incentivos financeiros. Esse quadro vem se deteriorando desde 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a concessão de aposentadoria espontânea não rompe os vínculos empregatícios. De lá para ca, 76.225 pessoas se aposentaram e mantiveram o vínculo empregatício nas principais empresas do País.

Na avaliação do ministro da Previdência Social, José Pimentel, em algum momento, a sociedade terá de debater o custo da decisão do STF para os cofres públicos. "Na Previdência, esse impacto não é tão significativo. Após 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem, eles têm o direito de solicitar aposentadoria, o que está sendo cumprido. A consequência maior é a renovação desses empregos, que são os melhores do Brasil", afirmou o ministro.

As estatísticas mostram que o caso mais grave é o da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O programa começou e terminou este ano, embora a empresa afirme não ter em seus quadros aposentados. Nos Correios, a empresa está fazendo a segunda etapa do PDV. O custo será de R$ 352,826 milhões.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Petrobrás informaram que não têm previsão de promover

O Serpro conta com programas para preparar o trabalhador para a aposentadoria. "Especificamente neste ano, as ações contam com um módulo de incentivo voltado para aqueles cujo processo de sucessão já é considerado cumprido", afirmou a diretora Vera Moraes, via Assessoria de Imprensa.