Fundo de pensão opõe PMDB do Rio a TCE

01/06/2009

Os rumos judiciais de uma batalha entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), aliado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pode levar à situação complicada três ex-presidentes da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Cedae (companhia estadual de água e esgoto do Rio).

Dois dos ex-presidentes do fundo de pensão, Pedro Evandro Ferreira e Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, indicados por Eduardo Cunha durante a gestão de Rosinha Matheus (PMDB) no governo fluminense (2003-2006), teriam feito operações irregulares com títulos públicos. Outro ex-presidente, Renato Guerra Marques, também foi acusado de irregularidade. Ele foi presidente durante poucos no governo de Benedita da Silva (PT), em 2002.

Cunha, do grupo político de Picciani desde os tempos do governo Anthony Garotinho (1999-2002), domina boa parte da bancada do PMDB na Câmara e é figura conhecida por negociar cargos, como o de Luiz Paulo Conde (PMDB) na presidência de Furnas, e travar a prorrogação da CPMF no governo Lula.

Em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE-RJ José Graciosa pediu a devolução de recursos em operações consideradas irregulares com títulos públicos pela Prece. Em seu voto, Graciosa determinou o ressarcimento de R$ 3,9 milhões por parte de Campelo Lima, de R$ 637 mil do ex-presidente Pedro Evandro Ferreira e de R$ 725 mil de Renato Guerra Marques. Depois de várias idas e vindas na Justiça para impedir a investigação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deve julgar se o TCE, de fato, tem poder para levar adiante a inspeção nas contas da Prece. Na segunda-feira passada, os desembargadores do Órgão Especial decidiram adiar o julgamento.

Em paralelo ao caso da Prece na Justiça, a Alerj, com base em inquérito da Polícia Federal em andamento, abriu em março a CPI do TCE. Picciani tem maioria na Casa e a CPI já conseguiu, por exemplo, aprovar lei que permite a cassação de conselheiros do TCE, além de ter aberto comissão para cassar José Graciosa.

Graciosa e outros dois conselheiros do TCE, José Nader e Jonas Lopes de Carvalho, foram indiciados pela PF por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção com prefeituras do Rio. Segundo a PF, por meio de uma consultoria, os conselheiros do TCE teriam aprovado contas do município de Carapebus, no Norte do Estado, em troca de dinheiro.

O caso da Prece começou na CPI dos Correios, em 2005. Na época, foram descobertos indícios de irregularidades em diversos fundos de pensão. Segundo a CPI , operações irregulares teriam causado à Prece perda de R$ 91,6 milhões. Em 2005, o BC pediu que o TCE realizasse inspeção nas contas da Prece, mas os ex-dirigente do fundo conseguiram liminar na Justiça para impedir a fiscalização sob a justificativa de que a responsabilidade por inspecionar as contas do fundo era da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Depois, o próprio Graciosa, então presidente do TCE conseguiu cassar a liminar no Órgão Especial do TJ do Rio. Graciosa, ex-vereador e ex-deputado estadual do PMDB, deu o seu voto indicando a devolução pelos ex-dirigentes da Prece e o prosseguimento da inspeção, mas o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, pediu vistas e retirou o tema da pauta. Carvalho foi suspeito de participar de diversas irregularidades nas administrações Garotinho na prefeitura de Campos (RJ) e no governo do Rio.

Em janeiro de 2008, os envolvidos no caso da Prece conseguiram mandado de segurança impedindo o TCE de prosseguir a investigação no Órgão Especial. O TCE recorreu, mas não conseguiu cassar o mandado. Agora, a CPI tenta correr contra o tempo para cassar Graciosa antes que a Justiça possa decidir pela liberação do TCE para fiscalizar a Prece.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda decidirá sobre a competência da Alerj em cassar integrantes do TCE. Segundo os conselheiros no alvo da CPI , quem tem esse poder é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). (APG)