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25 de outubro de 2014
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Dinheiro de consórcio é devolvido

Publicado por Academia Brasileira de Direito (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Justiça dá ganho de causa àqueles que desistem de continuar no grupo e garante o retorno, com correção, das parcelas pagas. Administradoras afirmam que medida prejudica quem cumpre o contrato

Ricardo Allan

Da equipe do Correio

Os consumidores que desistem de continuar em consórcios têm conseguido na Justiça a devolução imediata do dinheiro pago, contrariando o previsto nos contratos, que estipulam o ressarcimento só no final do grupo a que se associaram. Os juízes estão se valendo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para reconhecer o direito de recebimento das parcelas corrigidas, com desconto apenas da taxa de administração. Preocupadas, as empresas querem garantir a aplicação das circulares do Banco Central (BC) que regulamentam o setor.

O mais novo contemplado pela decisão judicial foi o taxista Francisco Honório da Silva, que desistiu de um consórcio de imóvel no valor de R$ 90 mil, contratado com a Saga. O Juizado Especial de Pequenas Causas de Taguatinga garantiu a ele o direito de receber de volta as duas parcelas pagas (R$ 6.685,55), com desconto de uma taxa de administração fixada em 10% — a do contrato era de 19%, montante que o juiz Enilton Fernandes considerou descabido. A Justiça tem decidido que é abusiva a cláusula que prevê a devolução só no final do grupo.

“O entendimento é muito importante porque acaba com essa prática e vale para todos os tipos de consórcio: carro, moto, imóvel etc”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. “Muitas vezes, os consorciados são levados a assinar os contratos porque os corretores garantem que os clientes podem retirar o dinheiro facilmente se quiserem. As administradoras estão perdendo todas as ações na Justiça.” O Ibedec está orientando gratuitamente os consumidores que se sentirem lesados. Casos com valor até 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil) são julgados pelo juizado especial, de forma mais rápida.

Divergência

Segundo Tardin, os juízes estão certos em considerar o consórcio como uma relação de consumo. Ele alega que circulares do BC não podem se sobrepor ao princípio constitucional da defesa ao consumidor, parte considerada mais fraca, e ao próprio CDC . O Ibedec recebe cerca de 20 reclamações por mês e mais 40 consultas pelo endereço eletrônico consumidor@ibedec.org.br. Uma dessas queixas foi a de Francisco Honório da Silva, que foi orientado pelos advogados da entidade.

O taxista conta que se candidatou a um financiamento imobiliário na Caixa Econômica Federal (CEF) para comprar um apartamento em Taguatinga. Como os juros ainda são altos, foi convencido por uma corretora a entrar num grupo de consórcio, que tem encargos menores. “Ela me disse que eu seria contemplado rapidamente, fazendo um lance baixo. Mas tentei duas vezes e não consegui”, reclama. Nesse meio tempo, a CEF liberou o financiamento. Pressionado pela promessa de compra e venda que já havia firmado, Silva optou pelo empréstimo, desistindo do consórcio.

A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac) luta contra esse tipo de atitude. Para o presidente regional da Abac, Francisco Ferraz, Silva quebrou o contrato que assinou. “Consórcios não têm dinheiro próprio. Administram o dinheiro dos associados. A disseminação dessas desistências impossibilita o fechamento da equação, prejudicando a entrega do bem a quem cumpriu o que acertou e ficou no grupo até o final”, diz o executivo, diretor-comercial da Ferraz Consórcios. Segundo ele, um projeto de lei em tramitação no Congresso deixa claro que a relação não é de consumo e determina que a devolução do dinheiro só pode ser feita depois da dissolução do grupo.

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Disponível em: http://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/104936/dinheiro-de-consorcio-e-devolvido