Repercussão da lei contra trabalho escravo motiva parceria internacional

A nova lei paulista contra o trabalho escravo (Lei 14.946/2013), do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), está repercutindo internacionalmente. A medida é considerada por especialistas brasileiros como a mais rigorosa punição a escravagistas desde a Lei Áurea e motivou convite enviado pelo embaixador norte-americano do Escritório para Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas, Luis CdeBaca, para audiência com Bezerra Jr.

Discute-se aplicar iniciativa semelhante em outros países e criar um fórum binacional com sedes na Califórnia (EUA) e São Paulo, dois dos Estados com as mais avançadas legislações nesse tema no mundo. Durante o encontro realizado em Washington (EUA), o deputado e o embaixador apresentaram documento que propõe a criação do fórum e aprofundaram as discussões sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas. O objetivo, agora, é realizar intercâmbio de informações sobre as novas legislações e subsidiar outras iniciativas para defesa dos direitos humanos.

CdeBaca é responsável pela manutenção de um tipo de observatório de leis e ações mundiais contra a escravidão contemporânea. Sua função é perceber as mais importantes ações para enfrentamento desse crime e as principais tendências nessa área ao redor do mundo.

O embaixador é um especialista no assunto. Seu trabalho é referência mundial no combate à exploração de trabalhadores, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual. A criação do fórum, sem dúvida, será um passo importante para conscientizar a sociedade para esse assunto e basear outros dispositivos legais em prol dos Direitos Humanos, afirmou Carlos Bezerra Jr.

Agora, serão formadas equipes com técnicos norte-americanos e brasileiros para a realização de dois encontros anuais envolvendo empresas, sindicatos, parlamentares e universidades, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao tomar conhecimento da ação, a Free The Slaves, principal organização não governamental no combate ao trabalho escravo no mundo, enviou convite a Bezerra Jr. para apresentar na sede da entidade a lei paulista contra escravidão. Para o fórum binacional, a entidade também se prontificou a integrar a parceria e oferecer conteúdo sobre o tema, além de manifestar intenção de replicar a lei paulista em países da África e Ásia.

Referência mundial

São Paulo, agora, está na vanguarda da defesa dos direitos humanos no mundo. Nossa legislação é elogiada pela ONU e apontada como referência mundial. Será um prazer compartilhar a experiência paulista com outros Estados e países interessados em lutar por condições dignas de trabalho, concorrência justa e garantia de direitos, ressaltou Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ainda em Washington D.C., o parlamentar teve reunião com a cúpula da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Ministério do Trabalho dos Estados Unidos e com integrantes da Georgetown University.

Trabalho escravo, mau negócio

A lei de Carlos Bezerra Jr. inovou por aplicar nova lógica para combater a escravidão contemporânea. Se o trabalho escravo visa ao lucro, então, para combatê-lo, é preciso gerar prejuízo a quem o pratica, falou o parlamentar no evento de sanção da lei, no dia 28/1, no Palácio dos Bandeirantes. A Lei 14.946/2013 também motivou a publicação do artigo Além da Lei Áurea, na edição do dia 14/2 do jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, quem faz uso de trabalho escravo em São Paulo deixa de pagar R$ 2.318,17 a cada trabalhador considerando que não arca com seus direitos e sonega impostos (o cálculo considera remuneração de um salário mínimo). Os dividendos que resultam da redução de custos aliada, em muitos casos, ao aumento de produção, atraem grandes empresas. Em muitos casos, escravagistas lucram cerca de 200% a mais do que organizações que funcionam legalmente.

A nova legislação torna o trabalho escravo um mau negócio. O lucro que muita gente tem hoje às custas de exploração e de violência se reverterá em um prejuízo importante, destacou o deputado. A lei fecha empresas pegas com trabalho escravo, cassando suas inscrições no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. E impede os sócios autuados de entrarem com nova inscrição por uma década.

O governador Geraldo Alckmin, quando da sanção da lei, registrou os avanços da legislação. São Paulo não abriga cativeiros. Abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo.

A relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, também destacou o avanço da medida, apontando-a como referência mundial. Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado Carlos Bezerra Júnior por essa conquista. Com essa lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abrem caminho para que outros Estados brasileiros sigam esse importante exemplo, destacou Shahinian.